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REVISÃO DA VIDA TODA
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 999, decidiu que era aplicável a regra definitiva prevista no art.29... Leia Mais
UNIFICAÇÃO DE NIT
Um cliente nos solicitou seu planejamento previdenciário informando que desejava saber quanto tempo ainda precisaria contribuir para se aposentar por idade... Leia Mais
“AUXÍLIO-DOENÇA”
Mudanças importantes acontecem no mundo previdenciário constantemente. Positivas ou negativas, às vezes as duas, fato é que atingem a todos... Leia Mais
AUXÍLIO-RECLUSÃO
O benefício mais criticado pelos brasileiros ficou de cara nova e mais burocrático após a publicação da MPV 871, de 18 de janeiro de 2019... Leia Mais
TEMA 692
Alguns direitos, mesmo já tendo sido analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ainda geram consequências administrativas e jurídicas... Leia Mais
VISÃO MONOCULAR
No dia 22 de março de 2021, foi publicada a Lei 14.126, que passou a categorizar a visão monocular como deficiência sensorial... Leia Mais
APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE
As pessoas tendem a tentar entender o direito somente quando precisam dele para situações específicas. Depois de mais de um ano da reforma da previdência social... Leia Mais
OS DOCUMENTOS QUE OS ADVOGADOS PEDEM
Toda ação judicial ou processo administrativo requer documentações específicas para distribuição e protocolo, que às vezes assustam o cliente quando este busca assistência... Leia Mais
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APOSENTADORIA DO VIGILANTE
Em 09/12/2020, o STJ decidiu o Tema 1.031, reconhecendo o direito à aposentadoria especial do Vigilante, independentemente da comprovação do uso de arma de fogo... Leia Mais
LAUDO PERICIAL
Camilo possui uma doença degenerativa grave, devidamente comprovada por meio de exames e laudos médicos assinados por profissionais gabaritados... Leia Mais
CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM
Antes da reforma da previdência o segurado tinha direito à conversão do período trabalhado em atividade especial em atividade comum... Leia Mais
UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE - TEMA 529
Quando questões relevantes para a sociedade no âmbito econômico, político, social ou jurídico são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Leia Mais
TRABALHO INFORMAL
Dentre as diversas mudanças legislativas realizadas pela Emenda Constitucional (EC) 103/19, verifica-se a questão da concessão da aposentadoria ter passado a exigir, cumulativamente... Leia Mais
APOSENTADORIA POR IDADE
O Sr. Marcelino completou 65 anos de idade em janeiro de 2020. Contribuinte do INSS há muitos anos, desejou saber se podia se aposentar e qual seria o melhor benefício para ele... Leia Mais
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS E SEUS PROVENTOS
A Constituição Federal de 1988 (CF) previu dois regimes públicos de previdência social, quais sejam, o Regime Geral de Previdência Social (art.201)... Leia Mais
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte do segurado do Regime Geral da Previdência Social está prevista no inciso V do art. 201 da CF e se trata de um benefício que visa proteger os dependentes da pessoa falecida, responsável... Leia Mais
AUXÍLIO-ACIDENTE
Ana Laura trabalhava como vendedora externa de peças para caminhões em uma empresa do ramo, quando, em janeiro de 2020, sofreu acidente de trânsito ao se dirigir até um cliente, o que lhe provocou... Leia Mais
O QUE O PAPEL NÃO UNIU!
Quem já ouviu a expressão: “juntado com fé, casado é”? Ela define bem o instituto da união estável vivenciado na atualidade por muitos casais... Leia Mais
PREJUÍZOS DA DESAPOSENTAÇÃO
Dona Maricota obteve junto ao INSS, em 2012, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo continuado a trabalhar na mesma empresa onde se aposentou... Leia Mais
ACRÉSCIMO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (25%)
A Sra. Filomena se aposentou aos 60 anos de idade, quando ainda se encontrava em pleno gozo de sua saúde física e mental. Porém, em decorrência de um grave acidente, sofreu paralisia irreversível... Leia Mais
CONTRIBUIÇÃO INTERCALADA
Uma segurada que recebia benefício por incapacidade permanente há mais de 20 anos, devido a acidente de trabalho, teve seu benefício revogado após perícia judicial que a considerou apta a voltar a trabalhar... Leia Mais
QUALIDADE DE SEGURADO
O art. 15, II, da Lei 8.213/91 traz que o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de novas contribuições, até 12 (doze) meses após parar de contribuir com o INSS... Leia Mais
CONTAGEM DE TEMPO - DECRETO 10.410/2020
O caput do art. 188-G do Decreto 10.410 de julho de 2020 traz que até a data da reforma previdenciária, 13 de novembro de 2019, o tempo de contribuição deve ser contado de data a data... Leia Mais
EXAME MÉDICO PERICIAL (“PENTE FINO”)
O Decreto 10.410, publicado em 30/06/2020 alterou a maior parte dos artigos do Decreto 3.048/1999, referentes à aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez... Leia Mais
MUDANÇAS NA APOSENTADORIA ESPECIAL (DECRETO 10.410/2020)
A Emenda Constitucional 103/2020 já havia trazido modificação para a aposentadoria especial ao estipular, em seu art. 25, §2º, que a partir de sua entrada em vigor não seria mais permitida a conversão do tempo especial em comum... Leia Mais
ATIVIDADE CONCOMITANTE
Atividade concomitante é aquela exercida por trabalhadores que possuem duas atividades liberais/empregos ou mais, durante o mesmo período de tempo, nos quais realizam recolhimento ao INSS... Leia Mais
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
A reforma da previdência modificou, além da nomenclatura do benefício de “aposentadoria por invalidez” para “incapacidade permanente”, o valor a ser pago aos beneficiários... Leia Mais
VIDEOCONFERÊNCIA
Em função da crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 e enquanto durarem seus efeitos, a advocacia, assim como todas as profissões, terá que se adaptar ao mundo moderno e suas novas plataformas eletrônicas... Leia Mais
REVISÃO DO ARTIGO 29
Um acordo feito pelo INSS com o Ministério Público e com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical... Leia Mais
PERÍCIA JUDICIAL EM TEMPOS DE COVID-19
Em função da pandemia de COVID-19 as agências do INSS foram fechadas temporariamente, assim como foram suspensas as perícias médicas administrativas agendadas... Leia Mais
BENEFÍCIOS DA LEI DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Lei no 13.982, de 02 de abril de 2020, denominada popularmente de “Corona Voucher”, trouxe, como medida de proteção ao trabalhador... Leia Mais
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria por tempo especial exigia alguns requisitos para seu enquadramento, como: o exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador... Leia Mais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 trouxe mudanças que exigirão adaptação e muita paciência de todos nós, meros mortais. Mas como tudo na vida precisa de adaptação... Leia Mais
SEU BENEFÍCIO FOI NEGADO PELO INSS?
O INSS comete todos os dias injustiças com os seus segurados, a Autarquia nega aposentadoria e pensões diariamente, mesmo quando o segurado possui direito ao benefício... Leia Mais
JUSTIÇA IMPEDE INSS DE COBRAR RESTITUIÇÃO POR DESAPOSENTAÇÃO
Depois de obter a aposentadoria por tempo de contribuição no ano de 2006, ela pediu em juízo a renúncia do benefício, solicitando uma nova aposentadoria mediante a contagem de novas contribuições... Leia Mais
INVENTÁRIO E DIVÓRCIO NO CARTÓRIO
Quando alguém procura um advogado, nem sempre o que deseja ou precisa é de uma ação judicial. O profissional deve analisar cada caso para verificar se a causa é realmente jurídica... Leia Mais
MEU PLANO DE SAÚDE RECUSOU ME ATENDER, O QUE EU FAÇO?
Quando o conveniado ou um dos seus dependentes tiverem uma necessidade médica, e a empresa se recusar a atendê-la ou cobri-la — seja uma cirurgia, uma internação ou o uso de um medicamento - isso significa... Leia Mais
ALIENAÇÃO PARENTAL
Ato comum entre casais que se separam de forma não amigável, a alienação parental se torna o meio que os pais encontram de atingir um ao outro (de forma voluntária ou involuntária) causando danos psicológicos à criança... Leia Mais
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO SERÁ BLOQUEADO ATÉ APURAÇÃO PELO INSS
No mês de setembro de 2018 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou resolução que beneficiará os aposentados e pensionistas que tiveram descontados do valor do seu benefício... Leia Mais
TESTAMENTO VIA WHATSAPP
O testamento feito via whatsapp não tem validade no nosso ordenamento jurídico, por ser um ato de extrema importância, este deve ser revestido de formalidades legais sob pena de nulidade... Leia Mais
STF JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA MATTOS ADVOCACIA
Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Edson Fachin, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.142.902 Minas Gerais... Leia Mais
REAJUSTES ANUAIS E O STF
O STF irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado... Leia Mais
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO
Muitas vezes as consequências de uma relação de consumo podem repercutir em terceiros que, inicialmente não guardam qualquer relação com o fornecedor do serviço/produto ou mesmo com o consumidor final... Leia Mais